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Pelo presente instrumento particular, as partes a seguir qualificadas:
CONTRATANTE
NOME: [NOME]
CPF: [CPF]
CONTRATADA
Razão Social: Dr Checkup Medicina Preventiva LTDA
CNPJ: 33.761.580/0001-99
Endereço: Rua João Walter, 181, Centro, Votorantim – SP, CEP 18.110-020
Representante Legal: Josué Andrade de Godói
As partes, acima qualificadas, têm entre si ajustado o presente Contrato de Prestação de Serviços de Assistência à Saúde com Adesão a Clube de Benefícios e Coparticipação, mediante as cláusulas e condições a seguir:
CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO
1.1. O presente contrato tem por objeto a oferta e a prestação de serviços de assistência à saúde empresarial e/ou individual, na modalidade de adesão a Clube de Benefícios Dr Checkup, incluindo a possibilidade de coparticipação dos beneficiários nos custos decorrentes dos procedimentos não incluídos no clube e/ou incluídos com descontos.
1.2. Os serviços serão disponibilizados aos funcionários, colaboradores e/ou pessoas físicas, ora denominados CONTRATANTE, que aderirem ao Clube de Benefícios, mediante lista própria apresentada pelo CONTRATANTE periodicamente e/ou adesão direta via plataforma de assinatura online do Dr Checkup, conforme necessidade.
CLÁUSULA 2ª – DOS VALORES E FORMA DE PAGAMENTO
2.1. Pela adesão ao clube de benefícios, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor fixo anual de R$ 478,80 para cada beneficiário.
2.2. O pagamento da anuidade poderá ser realizado em parcela única, no ato da adesão, ou mediante parcelamento mensal em 12 parcelas, cujos pagamentos deverão ser realizados até o [dia do vencimento] de cada mês, por meio de, cartão de crédito, débito em conta, PIX automático, etc.
2.3. O pagamento deverá ser realizado independentemente de utilização dos serviços descritos neste contrato.
2.4. Eventuais valores de coparticipação apurados serão incluídos no ato da compra através da plataforma de compras online do Dr Checkup.
CLÁUSULA 3ª – DO CLUBE DE BENEFÍCIOS
3.1. Ao aderir ao Clube de Benefícios, os beneficiários listados pelo CONTRATANTE passarão a ter direito aos seguintes benefícios:
a) Consultas médicas no Pronto Atendimento Virtual, na plataforma Dr ao vivo, com funcionamento 24 horas, 7 dias por semana, em quantidade ilimitada;
b) Consultas médicas nas especialidades diversas, conforme disponibilidade da rede credenciada da CONTRATADA e no ambiente online, mediante a coparticipação, com descontos de até 60%;
c) Exames laboratoriais e de imagem, conforme disponibilidade da rede credenciada da CONTRATADA e no ambiente online, mediante a coparticipação, com descontos de até 60%;
d) Demais serviços ofertados via plataforma de vendas online Dr Checkup, conforme disponibilidade da rede credenciada da CONTRATADA e no ambiente online, mediante a coparticipação, com descontos de até 60%;
CLÁUSULA 4ª – DOS SERVIÇOS NÃO INCLUÍDOS E DA COPARTICIPAÇÃO
4.1. Não estão incluídos na adesão descrita na cláusula 3ª serviços como:
a) Atendimento em pronto socorro físico;
b) Internação hospitalar;
c) Cirurgias;
d) Exames ou tratamentos especializados não previstos no escopo da adesão ao Clube de Benefícios.
4.2. Caso o CONTRATANTE ou seus beneficiários necessite de qualquer um dos serviços mencionados na cláusula 4.1, estes concordam em pagar um valor adicional pelo serviço mediante o modelo de coparticipação, conforme tabela de preços da CONTRATADA, conforme a disponibilidade de rede credenciada.
4.3 A coparticipação será cobrada de acordo com o serviço utilizado, conforme tabela vigente à época da utilização disposta no ambiente online, e deverá ser paga pelo CONTRATANTE diretamente à CONTRATADA, na plataforma online Dr Checkup.
CLÁUSULA 5ª – DA REDE CREDENCIADA
5.1. A CONTRATADA disponibilizará aos beneficiários o acesso à rede credenciada de hospitais, clínicas, laboratórios e profissionais médicos, conforme contida no ambiente da plataforma online Dr Checkup.
5.2. A CONTRATADA poderá, a qualquer momento, realizar alterações na rede credenciada, e nos serviços ofertados no ambiente online, que pode ser consultada pelo CONTRATANTE.
CLÁUSULA 6ª – DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES
6.1. Obrigações da CONTRATANTE
a) Fornecer a lista atualizada de beneficiários periodicamente, e/ou realizar adesão no ambiente online na plataforma Dr Checkup.
b) Efetuar o pagamento das mensalidades nos prazos estabelecidos;
c) Informar a CONTRATADA sobre admissões, demissões ou alterações cadastrais dos beneficiários.
6.2. Obrigações da CONTRATADA
a) Garantir a prestação dos serviços de saúde descritos no contrato;
b) Disponibilizar rede credenciada e informações sobre a cobertura;
c) Realizar a cobrança transparente da coparticipação devida;
CLÁUSULA 7ª – AUTORIZAÇÃO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
7.1. A adesão dos beneficiários ao Clube de Benefícios pressupõe sua expressa autorização para que a CONTRATADA possa coletar, tratar e armazenar seus dados pessoais, incluindo, mas não se limitando, ao nome, CPF, endereço, informações de contato, dados de saúde e históricos médicos, com a finalidade exclusiva de viabilizar e prestar os serviços médicos e de saúde acordados neste contrato.
7.2. A CONTRATADA compromete-se a tratar os dados pessoais do CONTRATANTE e BENEFICIÁRIOS em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), adotando medidas de segurança para garantir a privacidade e a proteção desses dados durante todo o processo de coleta, armazenamento e utilização.
7.3. O CONTRATANTE declara estar ciente de que os dados pessoais de seus beneficiários serão utilizados pela CONTRATADA para a realização de:
a) Agendamento e execução de consultas médicas, exames e outros serviços de saúde;
b) Processamento de pagamentos e gestão administrativa do clube de benefícios;
c) Comunicação sobre serviços prestados e atualizações do plano;
d) Cumprimento de obrigações legais e regulamentares, quando necessário.
7.4. A CONTRATADA não compartilhará os dados pessoais do CONTRATANTE e de seus beneficiários com terceiros, exceto quando estritamente necessário para a execução dos serviços previstos neste contrato ou quando exigido por força de lei ou ordem judicial.
7.5. Quando da adesão de cada beneficiário ao Clube de Benefícios, este deverá assinar Termo de Autorização para tratamento de seus dados pessoais, nos termos do Anexo II.
CLÁUSULA 8ª – DA VIGÊNCIA
8.1. O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura, sendo renovado automaticamente por iguais períodos, salvo manifestação expressa de qualquer das partes com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias.
CLÁUSULA 9ª – DA RESCISÃO
9.1. O contrato poderá ser rescindido nas seguintes hipóteses:
a) Por descumprimento de qualquer cláusula ou condição aqui pactuada;
b) Por interesse de qualquer das partes, mediante aviso prévio de 60 (sessenta) dias;
c) Por inadimplência superior a 30 (trinta) dias por parte da CONTRATANTE.
9.2. A rescisão não eximirá a CONTRATANTE do pagamento integral do valor anual do Clube de Adesões, tampouco de valores de coparticipações eventualmente pendentes.
CLÁUSULA 10ª – DA CONFIDENCIALIDADE
10.1. Ambas as partes se comprometem a manter sigilo sobre quaisquer informações confidenciais obtidas no curso deste contrato, em especial dados pessoais e de saúde dos beneficiários.
CLÁUSULA 11ª – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1. Qualquer alteração deste contrato deverá ser formalizada por meio de Termo Aditivo assinado por ambas as partes.
11.2. A adesão ao clube de benefícios implica na aceitação plena e irrestrita das condições aqui estabelecidas, não sendo necessária a assinatura do contrato por parte do beneficiário, bastando para isso a assinatura do Termo de Autorização, apresentação dos dados pessoais na listagem encaminhada pela CONTRATANTE e a efetivação do pagamento da adesão. Devendo ser realizada por meio eletrônico, através da plataforma online Dr Checkup, via aplicativo, site ou outros meios disponibilizados pela CONTRATADA. Para todos os efeitos legais, o aceite eletrônico, o cadastro online e o pagamento da adesão, equivalem a assinatura física do contrato, não sendo necessária qualquer formalidade adicional.
Parágrafo único. O beneficiário declara estar ciente de que o aceite digital, realizado por meio de login, senha, código de verificação ou outro meio eletrônico de verificação, tem o mesmo valor jurídico de uma assinatura presencial, conforme a lei.
CLÁUSULA 12ª – DO FORO
12.1. As partes elegem o foro da comarca de Votorantim/SP para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias decorrentes deste contrato.
LISTA DE ANEXOS INTEGRANTES DO PRESENTE CONTRATO
Anexo I - Redes credenciadas
Laboratório Dr Checkup Medicina Preventiva LTDA, CNPJ 33.761581/0002-70, cito a Rua Antonio Bertoni, 60, Bairro Parque Bela Vista, Votorantim/SP, CEP 18.110-547
Laboratório Dr Checkup Medicina Preventiva LTDA, CNPJ 33.761581/0001-99, cito a Rua João Walter, 181, Bairro Centro, Votorantim/SP, CEP 18.110-020
Hospital Municipal de Votorantim - Instituto Moriah, CNPJ 09.627870/0001-60, cito a Rua João Walter, 181, Bairro Centro, Votorantim/SP, CEP 18.110-020
Hospital Anna Fiorillo Menarim – Instituto Moriah, CNPJ 09.627870/0005-93, cito a Rua Dr Otávio Novaes Junior, 190. Bairro Jardim Social Arapongas, Castro/PR, CEP 84.174-270
Anexo II - Termo de autorização para tratamento de dados pessoais
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS
Pelo presente Termo, o(a) paciente abaixo identificado(a) autoriza a Dr Checkup Medicina Preventiva LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.761580/0001-99, com sede na Rua João Walter, 181, Centro, Votorantim – SP, CEP 18.110-020, doravante denominada CONTRATADA, a realizar o tratamento de seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis, conforme descrito na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e demais legislações aplicáveis.
2. Finalidade do Tratamento de Dados:
O tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis será realizado pela CONTRATADA com a finalidade principal de propiciar meios para o cumprimento do contrato firmado entre as partes, dentre elas, mas não se limitando: cadastro, emissão de faturas, controle de uso de serviços médicos e hospitalares, agendamento de consultas, exames e tratamentos; cumprimento de obrigações legais e regulatórias pertinentes; emissão de atestados, relatórios médicos, prontuários, exames e outros relacionados aos tratamentos médicos e consultas; realização de pesquisas de satisfação e qualidade dos serviços prestados; implementação de medidas de segurança e prevenção a fraudes, dentre outros.
3. Tipos de Dados Coletados e Tratados:
A Operadora coletará e tratará os seguintes tipos de dados pessoais:
· Dados pessoais comuns: nome, CPF, RG, endereço, telefone, e-mail, entre outros dados identificadores.
· Dados pessoais sensíveis: informações sobre saúde, histórico médico, tratamentos realizados, diagnósticos, prescrições médicas, exames, hospitalizações, entre outros dados relacionados à saúde do paciente.
4. Consentimento e Revogação:
O(a) paciente autoriza expressamente o tratamento de seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis para as finalidades acima mencionadas. A autorização concedida poderá ser revogada a qualquer momento, mediante solicitação formal, nos termos da LGPD, salvo nas hipóteses em que o tratamento de dados seja imprescindível para cumprimento de obrigações legais ou contratuais.
5. Compartilhamento de Dados:
A CONTRATADA poderá compartilhar os dados do paciente com prestadores de serviços, parceiros ou entidades terceiras, como hospitais, clínicas, médicos, laboratórios e outras instituições de saúde, exclusivamente para o cumprimento das finalidades estabelecidas neste Termo, observando os requisitos legais para garantir a proteção dos dados pessoais.
6. Direitos do Titular dos Dados:
O(a) paciente, na qualidade de titular dos dados, tem o direito de acessar, corrigir, atualizar, eliminar ou restringir o tratamento de seus dados pessoais, conforme previsto na LGPD, mediante prévia e expressa solicitação à CONTRATADA, salvo nas hipóteses em que o acesso e tratamento dos dados seja imprescindível para cumprimento de obrigações legais ou contratuais ou para a garantia do tratamento médico adequado.
7. Prazo de Retenção dos Dados:
Os dados pessoais e dados pessoais sensíveis serão mantidos pela CONTRATADA pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades deste Termo, respeitando os prazos legais de retenção, e serão excluídos quando não forem mais necessários ou quando o titular solicitar, conforme os direitos previstos pela LGPD.
8. Segurança dos Dados:
A CONTRATADA compromete-se a adotar medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais e dados pessoais sensíveis do paciente contra acessos não autorizados, alterações, divulgações ou destruições indevidas, conforme previsto pela LGPD.
9. Alterações no Termo:
A CONTRATADA poderá alterar este Termo a qualquer momento, em conformidade com a legislação vigente. O(a) paciente será comunicado(a) sobre qualquer alteração significativa, sendo necessário um novo consentimento apenas em caso de modificações que impliquem mudanças nas finalidades do tratamento.
10. Declaração do Paciente:
Declaro que li, entendi e concordo com as condições estabelecidas neste Termo de Autorização para Tratamento de Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis, e que concedo minha autorização para o tratamento dos meus dados pessoais e dados pessoais sensíveis pela CONTRATADA para as finalidades mencionadas.
Na qualidade de consumidor, você tem o direito de cancelar as consultas médicas agendadas por intermédio da plataforma Dr. Checkup. De igual forma, a Plataforma também poderá cancelar as consultas por telemedicina e demais serviços por ela disponibilizados a Você. Para tanto, as Partes deverão observar as cláusulas abaixo:
Para os fins deste Instrumento, temos como:
· “Condições Gerais” – o presente documento, denominado como “Condições Gerais para o Reagendamento e o Cancelamento de Consultas Médicas por Telemedicina Agendadas com a Intermediação da Plataforma Dr. Checkup”, que delimita os direitos e deveres das partes para tal finalidade;
· “Plataforma” – software e/ou aplicativo desenvolvido e de uso exclusivo do Dr. Checkup, empresa identificada no documento aderido no momento da contratação “Termos de Uso”;
· “Dr. Checkup” – titular dos direitos de comercialização e disponibilização da Plataforma;
· “Consulta” – procedimento de atendimento médico por Telemedicina, agendado por intermédio da Plataforma com os médicos previamente credenciados; e
· “Cliente” – a pessoa que adere aos Termos e passa a contratar com a Plataforma.
1. Introdução
Este documento foi elaborado visando orientar e esclarecer ao Cliente sobre todas as condições relacionadas ao reagendamento ou ao cancelamento de consultas médicas agendadas por meio da Plataforma Dr. Checkup.
Estas Condições Gerais foram disponibilizadas ao Cliente no momento em que ele aderiu aos serviços prestados pela Plataforma, bem como, disponibilizadas para nova ciência e aceite no momento em que o Cliente acessou a página de reagendamento e/ou cancelamento de consultas por meio da Plataforma.
Nestas Condições Gerais você encontrará todas as informações necessárias para guiar o seu pedido de cancelamento ou reagendamento DA CONSULTA DE TELEMEDICINA AGENDADA e, em caso de devolução e/ou exercício do direito de arrependimento, orientar-lhe quanto ao reembolso de valores e outras informações.
Por favor, leia atentamente todos os termos aqui descritos e, em caso de dúvidas, não hesite em nos contactar. Você poderá entrar em contato pelo e-mail contato@drcheckup.com.br .
O Dr Checkup se reserva no direito de analisar individualmente, todas as solicitações e a existência de enquadramento aos termos da política. Situações não descritas neste documento serão analisadas pela nossa equipe, levando em consideração o que dispõe a legislação aplicável.
2. Do Cancelamento de Consultas e exames Agendadas por meio da Plataforma
Em nossa Plataforma, você pode selecionar a especialidade médica desejada para consultar-se na modalidade de Telemedicina, a data e o horário para o seu atendimento, de acordo com agenda e os profissionais parceiros disponíveis.
Independente do motivo, o Cliente poderá solicitar o CANCELAMENTO da Consulta, entretanto, para que tenha direito ao reembolso e/ou ao reagendamento, deverá observar os seguintes procedimentos:
i) Todos os pedidos de cancelamento de Consulta deverão ser feitos por meio da Plataforma, seguindo os procedimentos autoexplicativos nela disponíveis;
ii) O pedido de cancelamento de Consulta deverá ser feito com a ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS do dia e hora já agendados;
iii) O pedido de cancelamento formalizado na Plataforma e com a antecedência mínima de 24 (VINTE E QUATRO) HORAS à consulta agendada, dará ao Cliente o direito ao reembolso do valor pago à Plataforma, ficando resguardado à Plataforma o direito de reter as taxas cobradas pelas operadoras de cartão de crédito (quando aplicável ao caso) e dos impostos eventualmente já recolhidos em razão do serviço prestado);
iv) Caso o Cliente não observe o prazo mínimo previsto na alínea ii supra, o cancelamento será realizado, mas nenhum reembolso será devido ao Cliente.
3. Do Reagendamento de Consultas Agendadas por meio da Plataforma
Independente do motivo, o Cliente poderá solicitar o REAGENDAMENTO da Consulta, entretanto, para que tenha direito ao reagendamento, deverá observar os seguintes procedimentos:
i) Todos os pedidos de reagendamento de Consulta deverão ser feitos por meio da Plataforma, seguindo os procedimentos autoexplicativos nela disponíveis.
ii) O pedido de reagendamento de Consulta deverá ser feito com a ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS do dia e hora já agendados;
iii) Considera-se como “reagendamento” a alteração de data para a realização de uma consulta previamente agendada, escolhendo outra data no limite de 07 (sete) dias subsequentes à data já agendada, para a mesma especialidade médica da Consulta que se pretende reagendar;
iv) Ao solicitar o reagendamento, o Cliente deverá escolher uma nova data disponível para a mesma especialidade. A consulta deve ser reagendada para no máximo 07 (sete) dias subsequentes à consulta desmarcada. No caso de indisponibilidade de data para consulta na especialidade médica escolhida pelo Cliente, o reagendamento deverá ser feito para o primeiro dia que constar como “disponível” na agenda da Plataforma;
v) Na hipótese de não constar data disponível para o reagendamento dentro dos 07 (sete) dias subsequentes ao da consulta desmarcada, o Cliente poderá optar pelo cancelamento da Consulta, sendo-lhe garantido o direito de reembolso segundo os critérios estabelecidos na Cláusula 2ª, iii destas Condições Gerais;
vi) Caso o Cliente reagende a consulta em data superior a 07 (sete) dias após a consulta anteriormente agendada, uma nova consulta lhe será cobrada, sem que o Cliente tenha direito ao reembolso da consulta desmarcada e já paga;
vii) Caso o Cliente deixe de comparecer na Consulta agendada ou atrase mais que 5 minutos do horário previamente agendado, a consulta será dada com efetuada, será cobrado o valor da consulta e nenhum valor será reembolsado ao Cliente, sem direto ao reagendamento.
viii) Caso o Cliente deixe de comparecer na Consulta reagendada, será cobrado o valor da consulta e nenhum valor será reembolsado ao Cliente.
4. Limite de Cancelamento e Reagendamento por parte do Cliente
O Cliente terá direito a 01 (um) pedido de Cancelamento e a 01 (um) pedido de reagendamento a cada intervalo de 06 (seis) meses.
Ultrapassado o limite de 01 (um) a cada 06 (seis) meses, todos os cancelamentos e reagendamentos serão cobrados como Consultas nas quais o Cliente deixou de comparecer.
5. Do Cancelamento e Reagendamento de Consultas por parte da Plataforma
Por motivos de indisponibilidade do corpo médico credenciado, por fatores imprevisíveis ou de força maior, a Plataforma poderá cancelar e/ou reagendar as Consultas com os Clientes, devendo, em tais casos, disponibilizar uma nova data ao Cliente nos 15 (quinze) dias subsequentes à Consulta cancelada.
Sendo disponibilizada outra data em até 15 (quinze) dias para a Consulta, o cliente não fará jus ao reembolso do valor já pago, mesmo que deixe de comparecer à Consulta reagendada.
Não havendo data disponível nos 15 (quinze) dias subsequentes, a Plataforma deverá, a critério do Cliente: a) reagendar para outra data futura, sem qualquer custo adicional ao Cliente; ou b) reembolsar ao Cliente o valor que já houver pago para tal Consulta, observando as retenções previstas na Cláusula 2ª, iii destas Condições Gerais.
6. Disposições Finais
Na hipótese de alguma cláusula deste instrumento vir a ser considerada nula ou anulada por decisão judicial, as demais cláusulas permanecerão vigentes e aplicáveis.
Os casos não contemplados por este Instrumento, deverão ser interpretados e julgados segundo os Termos de Uso aderido pelo Cliente e a legislação aplicável.
Olá, seja bem-vindo à Plataforma DR CHECKUP
A Plataforma é disponibilizada, através de site e aplicativo e todo o seu conteúdo foi desenvolvido e é operado pela empresa Dr Checkup Medicina Preventiva LTDA inscrita no CNPJ/ME sob o nº 33.761.580/0001-99., com sede na Rua João Walter, 181, Centro, Votorantim – SP, CEP 18.110-020, Estado SP.
A Plataforma é oferecida na modalidade SaaS (“Software como um Serviço”) e é acessada por meio de conexão pela internet.
Disponibilizamos diversas funcionalidades a Você e estes Termos de Uso (“Termos”) descrevem os termos e as condições aplicáveis ao acesso e ao uso da Plataforma por você. Seus direitos e garantias relativos à privacidade de dados estão endereçados em nossa Política de Privacidade.
Ao declarar digitalmente o aceite a estes Termos, você contratará os serviços de acesso e uso da plataforma DR CHECKUP, com as cláusulas abaixo. Por isso, leia todo o teor deste documento.
Para melhor compreensão, entende-se como:
· “Termos” – o presente documento denominado como “Termos de Uso”, que com o seu aceite eletrônico, passará a vigorar como contrato de prestação de serviços entre Você e a Plataforma “Dr. Checkup;
· “Plataforma” – software e/ou aplicativo desenvolvido e de uso exclusivo da empresa identificada no preâmbulo deste documento;
· “Dr. Checkup” – titular dos direitos de comercialização e disponibilização da Plataforma; e
· “Você” – a pessoa que adere aos Termos e passa a contratar com a Plataforma.
1. AFINAL, O QUE É A PLATAFORMA?
O Dr Checkup é uma Plataforma que permite que você tenha mais conforto e agilidade no atendimento médico através da Teleconsulta, ("Consulta Online Agora" e consulta online com médico especialista), onde você poderá estar no conforto do seu lar ou ainda no seu local de trabalho e buscar um atendimento médico adequado, centrado no cuidado da sua saúde. Todo este histórico de atendimento médico ficará a sua disposição para consulta futura no Prontuário Digital! Além do mais, na ferramenta de Teleconsulta, você poderá contar com o serviço de prescrição digital.
Para uma jornada de cuidado e uma vida mais saudável, caso você seja elegível e tenha interesse em receber assistência e direcionamento em seus cuidados com a saúde, você receberá comunicações personalizadas no Dr Checkup, destinadas à medicina preventiva, com foco em exames preventivos, atualização de vacinas e consulta médica para a avaliação dos resultados e orientações de próximos cuidados. Além de dicas, conteúdos exclusivos para o cuidado com a sua saúde e lembretes para fazer seus exames preventivos anuais para que esteja tudo em dia.
Atenção: os protocolos preventivos são baseados em referências científicas indicando exames e vacinas de acordo com o sexo biológico e faixa etária. Além disso, o corpo clínico do programa poderá personalizar esses protocolos para as condições específicas de cada paciente - histórico familiar e hábitos de saúde são fundamentais nessa personalização do cuidado.
Com o objetivo de melhorar a gestão de sua própria saúde e bem-estar, novas funcionalidades poderão ser por nós desenvolvidas, bem como aprimoramentos às funcionalidades já existentes poderão ser implementados.
ASSIM VOCÊ PODE MANTER SOB SEU CONTROLE A SUA SAÚDE E BEM-ESTAR DE ONDE ESTIVER. Para tanto, você gerencia a sua conta na Plataforma da melhor forma para você!
De forma geral, as ferramentas oferecidas pela Plataforma englobam, ou poderão englobar:
(i) Teleconsulta para um pronto-atendimento médico, agendamento com especialista e para orientações e atenção especial à saúde mental e/ou física;
(ii) Prescrição digital com a facilidade de aquisição dos medicamentos e/ou agendamento de exames e vacinas nos estabelecimentos conveniados;
(iii) Centralizador do seu histórico de saúde com a organização e arquivamento de exames médicos, laboratoriais, hospitalares, laudos e relatórios;
(iv) Meios para envio e compartilhamento de seus dados e documentos com terceiros, tais como médicos, laboratórios, hospitais, projetos de pesquisa etc., conforme indicado na Política de Privacidade;
(v) Acesso a produtos e serviços de terceiros, através de campanhas de marketing que possam lhe interessar;
(vi) Compartilhar os dados de exames realizados nos laboratórios Dr Checkup/Diagnósticos do Brasil, assim como outras informações de saúde (consultas, internações, antecedentes cirúrgicos, vacinas, medicações, alergias e condições clínicas) e informações eventualmente disponíveis nos Hospitais e Empresas do grupo com o profissional que irá lhe atender para uma melhor assistência à sua saúde;
(vii) Acesso a conteúdo exclusivo do Dr Checkup para uma vida mais saudável;
(viii) Gestão facilitada do consentimento para uso dos seus dados pessoais pela Dr Checkup e/ou parceiros (se o caso), de acordo com a elegibilidade e finalidades informadas no Dr Checkup;
(ix) Gerenciamento de suas preferências com a liberação e exclusão de acesso aos seus exames por médicos que lhe atenderem no Dr Checkup, conforme a sua vontade. Obs.: ao médico é permitido requerer o acesso a outros exames não prescritos por ele para o correto atendimento de sua saúde, mediante justificativa;
(x) Localização dos hospitais conveniados mais próximos de você, caso precise de atendimento presencial;
OS SERVIÇOS DE TELEMEDICINA NA MODALIDADE DE TELECONSULTA OFERECIDOS AOS BENEFICIÁRIOS DO CLUBE DE BENEFÍCIOS DR CHECKUP E ÀS PESSOAS INDICADAS POR ENTIDADES E EMPRESAS PARCEIRAS OU EMPRESAS DO MESMO GRUPO, SÃO LIBERADOS PARA UTILIZAÇÃO PELO USUÁRIO ATRAVES DA VERIFICAÇÃO DE ELEGIBILIDADE PELO NÚMERO DO CADASTRO DE PESSOA FÍSICA E/OU JURIDICA COM O BANCO DE DADOS.
ATENÇÃO: A PLATAFORMA NÃO PRESCREVE TRATAMENTOS MÉDICOS. O DR. CHECKUP É UMA PLATAFORMA SEGURA DE TELEMEDICINA NA MODALIDADE DE TELECONSULTA, EM PARCERIA COM A EMPRESA DR AO VIVO, QUE CONECTA VIRTUALMENTE VOCÊ COM O PROFISSIONAL MÉDICO HABILITADO E COLOCA À SUA DISPOSIÇÃO TECNOLOGIA E FERRAMENTA PARA GARANTIR MAIOR CONTROLE DE SEUS DADOS DE SAÚDE.
EM RELAÇÃO AO PRONTO ATENDIMENTO DIGITAL, A PLATAFORMA PROPORCIONA ATENDIMENTO PRIMÁRIO PARA CONSULTAS EMERGENCAIS COM CLÍNICO GERAL OU MÉDICO ESPECIALISTA. O PACIENTE É ATENDIDO CONFORME FILA DE ATENDIMENTO, CASO NECESSITE DE UM NOVO ATENDIMENTO DEVERÁ REALIZAR NOVA SOLICITAÇÃO NA PLATAFORMA, NÃO É POSSÍVEL REALIZAR RETORNO NO PRONTO ATENDIMENTO DIGITAL.
OS DADOS ARMAZENADOS POR VOCÊ NA PLATAFORMA SÃO DE SUA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE.
2. QUAL EQUIPAMENTO EU PRECISO PARA ACESSAR A PLATAFORMA?
O equipamento (computador, tablet ou dispositivo móvel) e programas (navegador) necessários à navegação na Plataforma e o provimento adequado de todos os recursos da internet (como conexão), sem exceção, bem como a manutenção de ambiente dos equipamentos seguro, com uso de ferramentas disponíveis como antivírus atualizados, são de sua inteira responsabilidade.
3. COMO EU ACESSO E USO A PLATAFORMA?
Cadastro na Plataforma
Para a utilização dos Serviços, você deverá ter (pelo menos) 18 (dezoito) anos e possuir capacidade civil para contratar. Caso contrário, você não deverá utilizar, acessar ou se cadastrar na Plataforma sem estar acompanhado do seu responsável legal.
Para a utilização de Serviços disponibilizados na Plataforma, é necessário que você realize o cadastro com seu Nome Completo, CPF, Data de Nascimento, Sexo Biológico e o seu telefone celular. No momento do cadastro, você terá que definir uma senha que deseja utilizar para garantir seu acesso à Plataforma, sendo que seu login será o seu CPF.
Por meio destes Termos, você declara estar ciente que é o único e exclusivo responsável pelo fornecimento dos dados solicitados e que as informações pessoais fornecidas são fiéis e verdadeiras.
Os respectivos registros de acesso (data e hora de uso a partir de um determinado endereço de IP) serão armazenados pelo prazo de 6 (seis) meses, nos termos da legislação vigente.
O login na Plataforma poderá ser realizado através de sua conta nos serviços de mídia social, como por exemplo Facebook, tão logo essa funcionalidade esteja disponível. Lembre-se que ao vincular a sua conta da Plataforma com qualquer conta de mídia social, outros dados pessoais constantes de sua conta na mídia social poderão ser compartilhados com o Dr Checkup.
Cuidados no acesso à Plataforma
Você é responsável por manter a confidencialidade dos dados de login e senha criados no ato de cadastro na Plataforma. Você não poderá transmitir a terceiros o seu login e senha, e é única e exclusivamente responsável por todas as atividades que ocorram sob sua conta. Você concorda em notificar a Plataforma imediatamente se suspeitar de qualquer utilização não autorizada de seu login, senha ou conta. O Dr Checkup não será responsável por quaisquer perdas e danos resultantes de acessos não autorizados ou uso de sua conta, inclusive em caso de descuido ou negligência na confidencialidade do login e senha.
Em caso de perda, extravio ou suspeita de utilização indevida de sua conta ou Informações de Acesso, a Dr Checkup deverá ser imediatamente comunicada para que sejam tomadas as medidas cabíveis. Caso seja verificada a duplicidade de contas, a Dr Checkup poderá inabilitar de forma definitiva todos os cadastros duplicados, independentemente de qualquer notificação prévia.
Portanto, ao usar a Plataforma, você declara e garante que: (a) possui mais de 18 (Dezoito) anos de idade e possui capacidade civil para contratar sem a representação de algum responsável legal; (b) todas as informações enviadas para cadastro são verdadeiras, completas e exatas; (c) manterá as informações fornecidas para cadastro atualizadas; e (d) ao usar a Plataforma, você não viola qualquer contrato, acordo, lei ou regulamento aplicável.
Se qualquer informação fornecida por você for falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou caso o Dr Checkup tenha razões suficientes para suspeitar que tais informações do cadastro sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, nós teremos o direito de suspender ou cancelar imediatamente, independente de notificação, a sua conta e recusar toda e qualquer utilização, presente ou futura dos Serviços, ou parte deles.
Pagamentos
Você poderá acessar os serviços pronto atendimento médico digital e consulta online agendada com médico especialista, via Teleconsulta, na modalidade particular, selecionando a forma de pagamento “cartão de crédito” ou outras formas. Para o pagamento da consulta particular, disponível via navegador no seu celular ou computador, precisamos coletar os seus dados de pagamento, como informações do cartão de crédito, parcelamento (se o caso) e endereço de cobrança (ou dos titulares dos cartões utilizados para os pagamentos), além do endereço de IP. Ao cadastrar cartão de crédito de terceiros na Plataforma, você garante que o uso foi autorizada pelo titular, responsabilizando-se integralmente em caso de qualquer reclamação feita pelo titular do cartão.
Após a confirmação de pagamento será solicitada uma pré-autorização do valor e somente será registrado na fatura do cartão de crédito após a realização da consulta. Caso você desista da consulta durante a espera ou sendo constatado algum problema na prestação do serviço, a pré-autorização realizada no cartão será cancelada e nenhum valor será cobrado, exceto nos casos em que a falha tenha ocorrido por razão de conduta causada exclusivamente por você ou terceiros.
Para a prestação do serviço, processamento do pagamento e análise de risco, precisaremos compartilhar os seus dados de pagamento com as empresas responsáveis por tais serviços. Desta forma, ao aceitar este Termo, você nos autoriza a proceder com o compartilhamento dos seus dados para que possamos processar os recebimentos.
Caso tenha qualquer dúvida ou precise de ajuda com o pagamento, você pode entrar em contato com a nossa central de atendimento, pelo número 15 99663-8080.
4. O QUE PRECISO SABER AO ACESSAR A PLATAFORMA?
Disponibilidade da Plataforma
A Plataforma procura assegurar que o seu uso não tenha interrupções nem erros. No entanto, não podemos garantir a operação da Plataforma em tempo integral, na medida em que esta depende de serviços prestados por terceiros e disponibilidade de informações em sites de terceiros, como empresas de telecomunicações e provedores de acesso à internet. Além disso, suspenderemos o uso e acesso à Plataforma em caso fortuito ou força maior, por exemplo, em caso de ataques cibernéticos e outros que possam prejudicar as funcionalidades da Plataforma e colocar em risco as informações dos usuários.
NESTE SENTIDO, A TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES PELA INTERNET NÃO É COMPLETAMENTE SEGURA POR DIVERSOS FATORES ALHEIOS AO NOSSO CONTROLE, INCLUINDO FATORES DE REDE E DE OPERAÇÃO, E A PLATAFORMA NÃO TEM COMO GARANTIR A COMPLETA SEGURANÇA DOS DADOS TRANSMITIDOS PELOS USUÁRIOS À PLATAFORMA. QUALQUER TRANSMISSÃO É DE EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DOS USUÁRIOS, OS QUAIS, AO CONCORDAR COM ESTES TERMOS RECONHECEM E ASSUMEM EXPRESSAMENTE TAL RESPONSABILIDADE.
Como protegemos sua privacidade?
Faz parte da política da Plataforma respeitar a sua privacidade. Embora o ambiente da Plataforma esteja sujeito a monitoramento por questões de segurança, a Plataforma não divulgará suas informações privativas, sem autorização prévia, exceto nos casos expressamente previstos neste Termo ou a menos que a Plataforma seja obrigada a fazê-lo mediante ordem judicial ou por força de lei.
Caso tenha dúvidas sobre o tratamento dos seus dados ou queira exercer os seus direitos como titular de dados, poderá entrar em contato através do contato@drcheckup.com.br .
5. COMO FAÇO PARA ARMAZENAR EXAMES E ACESSAR A CONSULTA POR TELEMEDICINA?
Para que você consiga usufruir das funcionalidades da Plataforma, você terá à sua disposição a ferramenta para conectar a Plataforma às suas contas em sites de hospitais, laboratórios e etc., nos quais você tenha realizado algum procedimento.
PARA O ACESSO ÀS ESSAS CONTAS, VOCÊ DEVERÁ AUTORIZAR A CONEXÃO COM ESSES ESTABELECIMENTOS, FORNECENDO AS CREDENCIAIS SOLICITADAS POR ESSES ESTABELECIMENTOS OU, SE FOR O CASO, MERAMENTE AUTORIZAR O COMPARTILHAMENTO DOS SEUS DADOS COM ESSE ESTABELECIMENTO. QUANDO VOCÊ FORNECER ESSES DADOS, VOCÊ AUTORIZA A PLATAFORMA, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIA, A ACESSAR OS SEUS DADOS CONSTANTES DAS CONTAS DOS ESTABELECIMENTOS.
PARA ACESSO AO ATENDIMENTO MÉDICO VIA TELEMEDICINA NA MODALIDADE DE TELECONSULTA VOCÊ DEVERÁ (I) SOLICITAR A CONSULTA A UM MÉDICO NA PLATAFORMA; (II) VERIFICAÇÃO DO TERMO DE CONSENTIMENTO; (III) PREENCHIMENTO DO NOME, CPF, DATA DE NASCIMENTO E SEXO E DADOS DE CONTATO COMO CELULAR, E-MAIL E CEP (IV) SELECIONAR A MODALIDADE PARTICULAR E INFORMAR OS DADOS DE PAGAMENTO OU QUAL É O SEU PLANO DE SAÚDE OU EMPRESA CONVENIADA E DADOS DO NÚMERO DE CARTEIRINHA DO PLANO DE SAÚDE OU CUPOM DE DESCONTO; e (V) SER ALOCADO NA FILA DE ATENDIMENTO MÉDICO.
CASO VOCÊ NÃO TENHA INTERESSE QUE A PLATAFORMA OBTENHA SEUS DADOS NESSES ESTABELECIMENTOS, VOCÊ NÃO DEVERÁ FORNECER AS SUAS CREDENCIAIS OU, SE FOR O CASO, AUTORIZAR O COMPARTILHAMENTO DAS SUAS INFORMAÇÕES, MAS ISSO TORNARÁ INVIÁVEL A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA PLATAFORMA DE FORMA INTEGRAL COMO DESCRITO.
VOCÊ, NESTE ATO, ENTENDE E DECLARA QUE (I) É DE SUA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE PERMITIR QUE NÓS TENHAMOS ACESSO ÀS SUAS CREDENCIAIS DE CONTAS JUNTO AOS ESTABELECIMENTOS E/OU REFERENTES AOS EXAMES REALIZADOS PARA AS FINALIDADES DESCRITAS ACIMA; (II) É DE SUA RESPONSABILIDADE RESPONDER ADEQUADAMENTE AO QUESTIONÁRIO PRÉVIO A TELECONSULTA E ESTÁ CIENTE DE QUE AS INFORMAÇÕES QUE FORNECER AO MÉDICO DEVEM SER CORRETAS E ESPECÍFICAS, GARANTINDO O RESULTADO ADEQUADO DO ATENDIMENTO; (III) ADMITO COMO VÁLIDA A ASSINATURA ELETRÔNICA DAS PRESCRIÇÕES MÉDICAS EM CONFORMIDADE COM OS REQUISITOS LEGAIS; (IV) A PLATAFORMA NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR CONSEQUÊNCIAS RELACIONADAS DIRETA OU INDIRETAMENTE COM AÇÃO OU INATIVIDADE TOMADA COM BASE EM INFORMAÇÕES DO SITE E/OU USO DA PLATAFORMA; (V) A PLATAFORMA NÃO SERÁ RESPONSABILIZADA POR QUALQUER ATIVIDADES EM SUA CONTA JUNTO AOS ESTABELECIMENTOS.
A PLATAFORMA NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER INFORMAÇÃO EQUIVOCADA OU ERRÔNEA CONSTANTE DA CONTA JUNTO AOS ESTABELECIMENTOS.
6. LINKS PARA ACESSO ÀS PÁGINAS DE TERCEIROS
O Dr Checkup, a seu exclusivo critério, poderá disponibilizar links para páginas de terceiros. Essas páginas não foram, necessariamente, revisadas por nós e são mantidas por terceiros sobre os quais não exercemos qualquer tipo de controle. O uso dessas páginas por você é de sua total responsabilidade e você deve atentar-se aos termos de uso e políticas de privacidade de cada uma dessas páginas.
Não temos qualquer responsabilidade pelo conteúdo, materiais e exatidão das informações e/ou qualidade dos produtos ou serviços fornecidos, disponíveis ou divulgados em páginas de terceiros e não assumimos qualquer responsabilidade em relação ao acesso e ao uso dessas páginas por você. Além disso, esses links não implicam endosso em relação a quaisquer terceiros, quaisquer informações, materiais ou conteúdos nessas páginas, ou a produtos ou serviços oferecidos por terceiros.
7. PROIBIÇÕES
Você não deverá, entre outros:
(i) violar qualquer legislação ou regulação municipal, estadual, nacional ou internacional aplicável ao Brasil, ou ainda, que, por qualquer razão legal, deva ser no Brasil aplicada;
(ii) praticar atos contrários à moral e aos bons costumes;
(iii) assumir a personalidade ou identidade de outra pessoa, física ou jurídica; tampouco permitir que terceira pessoa faça uso do seu cadastro junto à plataforma;
(iv) carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer outra forma tornar disponível qualquer conteúdo que seja ilegal, incluindo, mas sem se limitar a, conteúdo que seja ofensivo à honra e à privacidade de terceiros, pornográfico, obsceno, difamatório ou calunioso, vulgar, preconceituoso, racista, discriminatório, que faça apologia ao crime ou de qualquer forma censurável, ou que possa gerar qualquer responsabilidade civil ou criminal de acordo com a Lei;
(v) carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer forma tornar disponível qualquer conteúdo que viole quaisquer direitos de terceiro, incluindo Direitos de Propriedade Intelectual (conforme definido abaixo);
(vi) carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer forma tornar disponível qualquer tipo de anúncio, propaganda ou material promocional não solicitado ou não autorizado pela Plataforma, tais como mensagens não solicitadas ou mensagens enviadas em massa (conhecidos como "junk mail" ou "spam")
(vii) carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer forma tornar disponível qualquer conteúdo que contenha vírus ou qualquer outro código, arquivo ou programa de computador com o propósito de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento;
(viii) ameaçar, coagir, constranger demais usuários;
(ix) violar direitos de sigilo e privacidade de terceiros; praticar quaisquer atos que direta ou indiretamente, no todo ou em parte, possam causar prejuízo à Plataforma, a outros usuários ou a qualquer terceiro;
(x) usar a Plataforma para além da finalidade autorizada por estes Termos.
8. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Dos direitos da Plataforma
A Plataforma, o conteúdo e quaisquer outros textos, gráficos, imagens, fotos, ilustrações, nome empresarial, marcas, logotipos, informações, código-fonte, layouts, look and feel, nomes de domínio, software, know-how, e outros materiais (que não aqueles postados ou fornecidos por você) são todos protegidos por direito de propriedade intelectual (“Direito de Propriedade Intelectual”). Todos os Direitos de Propriedade Intelectual presentes na Plataforma são de titularidade do Dr Checkup ou licenciados ao Dr Checkup ou de nossos parceiros (conforme aplicável). A exploração comercial, transmissão, divulgação, modificação, reprodução, cópia ou quaisquer outras formas de utilização comercial de tal conteúdo por você são rigorosamente proibidas.
Reprodução de conteúdo para uso próprio
A reprodução de quaisquer conteúdos da Plataforma é proibida, salvo prévia autorização por escrito da Plataforma, ou nos casos em que se destina ao uso exclusivamente pessoal e não comercial. Em nenhum caso, você adquirirá qualquer Direito de Propriedade Intelectual sobre referidos conteúdos.
Caso você viole qualquer Direito de Propriedade Intelectual da Plataforma, você assumirá toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal advindos de referida violação.
Envio de informações não solicitadas
O Dr Checkup tem por política não aceitar ou considerar ideias, sugestões ou materiais criativos, incluindo, entre outros, anotações, desenhos, conceitos, comentários, sugestões de técnicas, informações sobre know-how, material publicitário, de vídeo ou outras informações (que não os dados pessoais e dados médicos) (“Envios”) diferentes daqueles especificamente solicitados para o cadastro do usuário na Plataforma. A intenção dessa política é evitar a possibilidade de futuros mal-entendidos quando projetos desenvolvidos pelos profissionais da Plataforma forem eventualmente semelhantes aos trabalhos criativos de terceiros que tenham realizado qualquer Envio à Plataforma.
TODOS OS ENVIOS SERÃO TRATADOS COMO NÃO-CONFIDENCIAIS E NÃO-PROPRIETÁRIOS, PODENDO A PLATAFORMA USAR, USUFRUIR E DISPOR DA FORMA QUE ENTENDER SOBRE TAIS ENVIOS. A PLATAFORMA NÃO SE RESPONSABILIZARÁ PELO USO OU DIVULGAÇÃO DE QUAISQUER ENVIOS E, DESDE JÁ, VOCÊ RECONHECE QUE NADA LHE SERÁ DEVIDO POR CONTA DO USO OU DIVULGAÇÃO DOS ENVIOS.
Suas declarações, depoimentos e comentários
AO CONCORDAR COM ESTES TERMOS, O USUÁRIO AUTORIZA TAMBÉM QUE Dr Checkup UTILIZE, COPIE, REPRODUZA, DISPONIBILIZE, TRANSMITA, COMPARTILHE, TRADUZA PARA OUTROS IDIOMAS, INSIRA EM OUTROS MATERIAIS (INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, À PLATAFORMA, VÍDEOS E MATERIAIS DE PUBLICIDADE) PARA QUAISQUER FINS, INCLUINDO PARA FINS COMERCIAIS, DE PUBLICIDADE E INSTITUCIONAIS, QUAISQUER DECLARAÇÕES, DEPOIMENTOS OU COMENTÁRIOS, NO TODO OU EM PARTE, RELACIONADOS À PLATAFORMA E/OU AOS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS PELA PLATAFORMA OU POR TERCEIROS, SEJA EM FERRAMENTA ESPECÍFICA DISPONIBILIZADA PARA TAIS FINS EM NOSSA PLATAFORMA, OU ENVIADOS POR E-MAIL, MENSAGEM DE TEXTO, OU POSTADOS EM REDES SOCIAIS, TAIS COMO FACEBOOK, TWITTER, INSTAGRAM, YOUTUBE E OUTROS. OS USUÁRIOS RECONHECEM AINDA QUE NÓS PODEREMOS UTILIZAR QUAISQUER REFERIDAS DECLARAÇÕES, DEPOIMENTOS OU COMENTÁRIOS EM ASSOCIAÇÃO AO SEU NOME COMPLETO E FOTOGRAFIA DE PERFIL DE REDES SOCIAIS OU ENVIADAS À PLATAFORMA.
9. PRAZO DE VIGÊNCIA E CONDIÇÕES PARA A RESCISÃO DO PRESENTE CONTRATO
Estes Termos passam a vigorar no momento em que você declarar o seu “aceite” online e permanecerão em pleno vigor e efeito enquanto: (i) os Serviços forem disponibilizados na Plataforma e não forem cancelados pelo Dr Checkup e/ou substituídos por outros termos de uso; (ii) enquanto você estiver acessando a Plataforma; e (iii) enquanto você mantiver seu cadastro ativo junto à Plataforma.
Se você é cadastrado, você pode solicitar a remoção de sua conta e encerrar a sua participação a qualquer momento (Cancelamento ou Rescisão deste Contrato), independentemente do motivo, através de procedimento indicado na Plataforma. Caso você solicite a eliminação dos dados pessoais constantes da Plataforma, o Dr Checkup terá o direito de manter os seus dados armazenados para fins de defesa judicial, arbitral ou administrativa, bem como para cumprimento de obrigações legais e regulatórias. Além disso, o Dr Checkup poderá manter os seus dados anonimizados para analytics e desenvolvimento de produtos, desde que sem a sua identificação.
Nós poderemos, a nosso exclusivo critério, cancelar qualquer conta e remover qualquer serviço ou conteúdo disponibilizado na Plataforma, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem que isso gere a você qualquer direito de indenização. No entanto, você terá direito à portabilidade dos dados nos termos da legislação aplicável.
10. RESPONSABILIDADE
Você concorda que possui como solução para quaisquer problemas ou insatisfação com os Serviços a possibilidade de desinstalar o aplicativo e parar de usar os Serviços.
A Plataforma, seus responsáveis, sócios, funcionário, agentes, diretores, subsidiárias, afiliadas, sucessores, cessionários, fornecedores ou licenciadores, na medida do permitido por lei, não serão responsáveis por quaisquer perdas e danos, de qualquer natureza (incluindo diretos, punitivos ou lucros cessantes), em quaisquer circunstâncias, decorrentes do uso ou da incapacidade de utilizar os Serviços. A Plataforma é disponibilizada a você com base nas condições aqui estabelecidas levando-se em consideração os parâmetros econômicos da Plataforma. Qualquer alteração no padrão de responsabilidade poderá gerar um desequilíbrio econômico nos Serviços no âmbito desta Plataforma.
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11. GARANTIA
A Plataforma, seus licenciantes ou fornecedores não prestam qualquer declaração ou garantia relacionada a qualquer conteúdo incluído ou acessado por meio da Plataforma. O Dr Checkup não terá nenhuma obrigação, tampouco será responsável pela exatidão, observância de direitos autorais, legalidade ou atualização dos materiais contidos na Plataforma. O Dr Checkup, seus licenciantes e fornecedores não prestam nenhuma declaração ou garantia sobre a sugestões ou recomendações de serviços ou produtos oferecidos ou adquiridos por meio dos Serviços.
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12. INDENIZAÇÃO
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14. COMUNICAÇÕES
Você, ao aceitar estes Termos, autoriza a Plataforma a comunicar-se com ele através de quaisquer meios eletrônicos, tais como celular, mensagem, e-mail, e, ainda, correspondência física. Fica ressaltado que a principal via de informação para você é via Plataforma.
15. COMO ATUALIZAMOS ESTES TERMOS DE USO?
Poderemos modificar estes Termos a qualquer momento, a nosso exclusivo critério, para a atualizarmos de acordo com as melhorias de nossos serviços. Comunicaremos a Você quaisquer alterações mediante a publicação dos Termos atualizados na Plataforma e informaremos a data da última revisão. Recomendamos que toda vez que você acessar a Plataforma, fique atento às novas atualizações, pois o seu acesso e uso da Plataforma estarão imediatamente vinculados por quaisquer alterações destes Termos.
O fato de você aceitar estes Termos ou de continuar a acessar a Plataforma após uma atualização significa que você concordou com as alterações destes Termos. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM TODOS OS TERMOS ALTERADOS, NÃO PODERÁ CONTINUAR A UTILIZAR OU ACESSAR A PLATAFORMA.
16. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Os presentes Termos de Uso serão interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de SOROCABA, Estado de São Paulo, para dirimir qualquer divergência oriunda dos presentes Termos de Uso e da Política de Privacidade, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
17. DISPOSIÇÕES GERAIS
Se qualquer disposição destes Termos de Uso tornar-se inválida ou inexequível, tal disposição será anulada e as demais disposições serão mantidas.
Os títulos são apenas para efeitos de referência e de forma alguma definem, limitam, determinam a interpretação ou descrevem o âmbito ou extensão da respectiva seção.
A omissão da Plataforma com relação a qualquer falha sua ou de outros em cumprir com estes Termos de Uso não significa renúncia dos direitos da Plataforma.
Pelo presente instrumento, você outorga a Dr Checkup o direito de adotar as providências que o Dr Checkup entender razoavelmente necessárias ou apropriadas para a execução e/ou verificação do cumprimento de qualquer disposição destes Termos de Uso.
18. DÚVIDAS
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